SALÁRIOS E IMPOSTOS PESSOAIS

Em termos gerais, os estrangeiros podem ser empregados no Uruguai em todas as atividades realizadas em todo o território nacional. O sistema de imigração no Uruguai oferece diferentes formas de ingressar no país, incluindo residência temporária, residência permanente ou não residência. Para trabalhar, os estrangeiros devem possuir residência temporária ou permanente, concedida pela Direção Nacional de Migração do Uruguai.

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Existem vários mecanismos para a definição de salários:

• Negociação individual entre empregado e empregador.
• Negociação bilateral com acordo entre a empresa e os sindicatos.
• Negociação tripartite, na qual o governo participa junto com trabalhadores e empregadores para estabelecer o piso salarial. As categorias e reajustes também são determinados por meio dos Conselhos de Salários (Consejos de Salarios), que são entidades tripartites compostas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

As pessoas físicas que vivem no Uruguai estão sujeitas ao Imposto de Renda de Pessoa Física. Além disso, se possuírem bens localizados no Uruguai que excedam o mínimo não tributável (US$ 110.000, ou o dobro desse valor para núcleos familiares), deverão pagar o Imposto sobre o Patrimônio.

O Imposto de Renda de Pessoa Física é um tributo pessoal e direto que incide sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas que vivem no Uruguai. Os indivíduos são considerados residentes quando permanecem no país por mais de 183 dias durante um ano civil e estabelecem suas atividades principais ou negócios, ou possuem interesses econômicos ou vitais no Uruguai. ​

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O pagamento é feito anualmente e liquidado, como regra geral, em 31 de dezembro de cada ano. De qualquer forma, os trabalhadores assalariados devem fazer adiantamentos mensais sobre esse imposto de acordo com seus diferentes tipos de renda (capital e/ou trabalho).

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A alíquota é progressiva, o que significa que quanto maior a renda, maior o imposto:

1 BPC (sigla em espanhol para Base de Prestaciones y Contribuciones) = $ 4.519. Valores expressos em pesos uruguaios. Veja a taxa de câmbio do peso uruguaio aqui.

Os funcionários também devem cumprir outros requisitos que garantem o acesso deles e de suas famílias aos benefícios a que têm direito (saúde, previdência social, seguro de acidentes).

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Um dos requisitos envolve a contribuição de um percentual do seu salário mensal, o qual será retido pelo empregador e repassado ao Banco de Previsão Social (BPS). Os percentuais de contribuição pessoal retidos diretamente do salário são os seguintes:

• Contribuição previdenciária (aposentadoria): 15%
• Seguro Nacional de Saúde (FONASA): varia entre 3% e 8%, dependendo do valor da renda e da estrutura familiar do trabalhador.
• Fundo de Reconversão Laboral (FRL): 0,125%

Em certos setores, é muito comum que os profissionais faturem seus honorários por meio de uma empresa, sendo necessário constituir uma das seguintes modalidades:

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• Uma empresa de prestação de serviços profissionais: neste caso, o profissional deve ter seu diploma universitário validado/reconhecido no Uruguai e pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
• Uma empresa individual (unipessoal): que também pagará o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

• Uma Sociedade por Ações Simplificada (SAS): que pagará o Imposto sobre Atividades Econômicas (IRAE). Os prestadores de serviços de tecnologia estão isentos deste imposto sob o regime de incentivo ao setor de software.

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  Consulte o simulador de impostos do Banco de Previsão Social aqui.