Revalidação de Estudos

Estes são os principais requisitos para a admissão em cursos universitários de graduação (informações sobre as diferentes universidades podem ser encontradas  aqui).

Existem duas situações possíveis:

• Admissão ao primeiro ano: estudantes que concluíram seus estudos de ensino médio no exterior.
• Admissão por revalidação de estudos universitários concluídos no exterior: estudantes que concluíram seus estudos universitários no exterior podem ingressar solicitando a revalidação de tais disciplinas e, assim, continuar sua formação em uma das universidades uruguaias.

Se você é estrangeiro, para iniciar uma graduação em qualquer uma das universidades, deve primeiro concluir o processo de revalidação no Conselho de Educação Secundária do Uruguai. Para isso, você precisará de:

• Certificado de conclusão de estudos legalizado ou apostilado, para países onde a Convenção de Haia está em vigor. Caso o apostilamento não esteja em vigor nesse país, o certificado deverá ser legalizado pelo consulado uruguaio.
• Para países que não falam espanhol, exceto o Brasil, os certificados devem ser traduzidos por um tradutor público juramentado no Uruguai.
• Como parte do processo de revalidação, o estudante deve realizar um "Curso de Integração" virtual, com elementos de História Nacional, Geografia Nacional e Educação Social e Cívica.

O processo de revalidação começa com a entrega do original e de uma fotocópia dos documentos exigidos. Após 10 dias úteis, é emitida uma confirmação a ser apresentada à universidade escolhida, juntamente com outra documentação que pode variar de uma instituição para outra:

• Universidad de la República: processo de revalidação do ensino médio; comprovação de residência no Uruguai nos últimos três anos ou ter se mudado para o Uruguai como consequência necessária do estabelecimento do núcleo familiar imediato do candidato no país. No entanto, o Conselho Diretivo Central da universidade pode, por voto da maioria absoluta de seus membros, admitir estudantes estrangeiros em caráter excepcional.
• UTEC: processo de revalidação do ensino médio; ser residente no Uruguai por pelo menos três anos; ter se mudado para o Uruguai como consequência necessária do estabelecimento do núcleo familiar direto do candidato no país; ou estar amparado por acordos especiais de admissão firmados pela UTEC no âmbito de relações de cooperação com entidades estrangeiras.
• Universidades privadas: os requisitos são principalmente administrativos, portanto não há limitações para a admissão de estudantes estrangeiros, mas em todos os casos eles devem ter o diploma de ensino médio revalidado pelo Uruguai.
• No caso de cursos de pós-graduação oferecidos por diferentes universidades, você deve entrar em contato diretamente com a faculdade ou escola que oferece o curso que deseja realizar, já que os requisitos de admissão são diferentes, mas recomenda-se ter o diploma de graduação reconhecido para ter acesso aos créditos acadêmicos.

É possível revalidar disciplinas de outro curso universitário realizado no exterior para continuar os estudos em qualquer universidade uruguaia.

Primeiro, entre em contato com a universidade e com a faculdade onde você escolher continuar sua formação para entender o processo específico exigido (consulte as informações sobre as universidades aqui).

Os documentos necessários para tramitar a revalidação de estudos no sistema universitário público são:

• Autenticação no país de origem: Autenticar os documentos perante a Autoridade Competente no país de origem (onde o acordo estiver em vigor) e solicitar o Apostilamento (Apostila da Haia). Este certificado é reconhecido automaticamente no Uruguai.
• Países fora da Convenção de Haia: Nos países onde a Apostila da Haia não se aplica, os procedimentos atuais de legalização continuarão vigentes, ou seja, deve-se apresentar o documento original válido emitido pelo órgão correspondente, sem alterações ou rasuras, e com a intervenção do Agente Consular uruguaio ou funcionário do Ministério das Relações Exteriores no país de origem do documento. Após a legalização ser realizada pelo Consulado Uruguaio pertinente, o solicitante deve dirigir-se ao Ministério das Relações Exteriores (no Uruguai) para continuar com o processo de legalização.
• Apresentação no Uruguai: Após chegar ao Uruguai com todos os documentos certificados, o solicitante deve apresentar-se diretamente na universidade selecionada com os originais e uma carta dirigida ao Decano/Diretor solicitando a revalidação do título/diploma.

Se os documentos não estiverem em espanhol, um tradutor público juramentado no Uruguai deverá traduzir e certificar todos os documentos.

Nas universidades privadas, é possível reconhecer disciplinas para fins de admissão, desde que a quantidade de matérias reconhecidas não exceda dois terços do total de disciplinas que compõem o curso selecionado, a fim de dar continuidade aos estudos.

Na UTEC (a outra universidade pública), existe um mecanismo de "reconhecimento de saberes", que visa valorizar os conhecimentos e habilidades que as pessoas possam ter desenvolvido ao longo de suas vidas, de diferentes formas, fora da educação formal, e que possam ser associados aos pré-requisitos dos cursos da UTEC. Este processo não é voltado para a concessão de um diploma àqueles cujos conhecimentos foram avaliados, mas sim para viabilizar o acesso à continuidade dos estudos em um determinado nível acadêmico.

Atualmente, o Ministério da Educação e Cultura (MEC, pela sua sigla em espanhol) é o responsável pela validação de diplomas estrangeiros. A validação é feita com base na existência de um grau de equivalência razoável na Universidad de la República e no fato de a pessoa ter concluído o seu curso na universidade de origem. Em casos excepcionais, um curso incompleto pode ser considerado equivalente a um curso concluído no país.

Entende-se por Reconhecimento o Ato Administrativo emitido pelas autoridades competentes que certifica, no âmbito regulatório de cada Estado, o caráter oficial, o nível e o valor acadêmico do título, certificado ou diploma de educação estrangeira (educação terciária não universitária), ou de aprendizagens anteriores ou estudos parciais. Esse Ato gera direitos acadêmicos e profissionais iguais aos dos cidadãos uruguaios com estudos, títulos e diplomas semelhantes. Esses títulos são, em sua maioria, técnicos, auxiliares, etc.

Entende-se por Revalidação o Ato Administrativo pelo qual se concede reconhecimento acadêmico e profissional a um diploma de graduação ou pós-graduação (educação terciária universitária) emitido por outro país, habilitando o exercício profissional na área de especialidade, independentemente de outros requisitos estabelecidos na norma. O diploma pode ou não ter um título equivalente no Uruguai. As revalidações aplicam-se a títulos como graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Em ambos os casos, o Ministério da Educação emite uma resolução com uma das seguintes decisões: Indeferimento (Negativa), Validação Condicionada (o candidato deve realizar uma complementação de estudos no Uruguai) ou Revalidação Total. Para o certificado de Reconhecimento, é emitida uma resolução indeferindo ou reconhecendo tais estudos.

Os trâmites a serem realizados envolvem a autenticação da documentação no país de origem ou a legalização no consulado uruguaio correspondente, com posterior legalização no Ministério das Relações Exteriores do Uruguai e as traduções pertinentes, se necessário, sendo um procedimento semelhante ao especificado para continuar os estudos universitários no país. As universidades privadas podem validar estudos realizados no exterior apenas para fins educacionais e de continuidade de estudos, mas não para fins de exercício profissional.

O procedimento é realizado através deste link e tem um custo inicial de 25 UI (vinte e cinco unidades indexadas), fixado pelo Ministério da Educação e Cultura em unidades indexadas de acordo com a Lei Nº 19.996-2021/197, que é atualizada uma vez por ano. Acesse as Instruções para concluir o procedimento online aqui.

Para consultas: reconocimientosyrevalidas@mec.gub.uy